O patrimônio cultural nas “barras dos Tribunais”: a judicialização dos bens tombados no estado do Rio de Janeiro
Bibliographic record
Abstract
Esta tese de doutorado analisa o fenômeno da judicialização através das ações ajuizadas entre 1989 e 2023, que envolveram o patrimônio cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Estado do Rio de Janeiro. As fontes foram obtidas mediante consulta aos sistemas de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da Advocacia-Geral da União, possibilitando a investigação das características destas ações além da identificação dos bens culturais judicializados, quem teve a iniciativa de propor as medidas judiciais, quais foram os fatores que motivaram a propositura das ações e a forma como o Poder Judiciário interpreta e intervém nas questões relacionadas aos bens tombados em nível federal no Estado. Inicialmente, foi percorrido o caminho das políticas públicas brasileiras voltadas para o patrimônio cultural material e apresentado o conceito de judicialização e as suas dimensões para, então, analisar alguns aspectos do impacto da judicialização no ciclo das políticas públicas voltadas para os bens culturais materiais. Por outro lado, foi analisado o próprio processo de judicialização para melhor compreender os seus efeitos e a atuação dos diversos atores estratégicos que acabam se tornando figuras relevantes na formulação e implementação das políticas públicas do patrimônio cultural tombado, tais como juízes, advogados, promotores, procuradores e sociedade civil organizada. O nível de judicialização do patrimônio tombado pelo IPHAN no Estado do Rio de Janeiro indica que as políticas públicas implementadas até o momento pelo governo federal foram insuficientes para promover a sua manutenção e conservação. A pesquisa sugere que levar o patrimônio cultural material às “barras dos Tribunais”, além de interferir nas escolhas da Administração Pública relacionadas com as suas prioridades de atuação diante das limitações orçamentárias, não é garantia de uma efetiva e célere intervenção para a manutenção e restauração dos bens tombados.
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How this classification was reachedexpand
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.002 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.002 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.002 | 0.001 |
| Science and technology studies | 0.004 | 0.000 |
| Scholarly communication | 0.001 | 0.001 |
| Open science | 0.002 | 0.001 |
| Research integrity | 0.003 | 0.004 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.002 | 0.001 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; both teacher heads agree on what is shown here.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".