A Modalidade de Pregão aplicada na racionalização dos custos das compras governamentais: O Caso da Prefeitura Municipal de Aquiraz no Ceará
Bibliographic record
Abstract
A partir dos anos 80, paises como Australia, Canada, Nova Zelândia, Reino Unido e Dinamarca, bem como governos estaduais e locais nos Estados Unidos promoveram alteracoes significativas nos modelos orcamentarios , no objetivo da busca do equilibrio fiscal-financeiro adotados com a finalidade de ajusta-los a um movimento maior de atribuicao de um carater mais gerencial ao processo decisorio e as acoes empreendidas no âmbito da esfera governamental. Mais recentemente, em 1993, foi promulgado pelo Congresso americano o Government Performance and Results act, o qual estabelece uma serie de procedimentos a serem adotados pelas agencias do governo federal, a partir de 1997, a fim de conferir forte dinâmica gerencial aos processos e sistemas de governo, com ampliacoes e apoiados em modelos orcamentarios que ofereca, por um lado, maior autonomia as agencias na gestao dos recursos publicos, por outro, maior comprometimento e responsabilidade pelos resultados das acoes empreendidas no controle de custos governamentais. Nesse contexto, o Brasil tem empreendido esforcos no sentido de adotar medidas para fortalecer a governanca e a introducao de procedimentos objetivando a racionalizacao dos custos nas compras governamentais. Assim , vale salientar dois instrumentos de significativa importância nesse processo, que sao a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei no 101, de 04 de maio de 2000) e a Medida Provisoria no 2.026, de 28 de julho de 2000, que instituiu o pregao, como modalidade de licitacao. Ambos mecanismos estabeleceram procedimentos para racionalizacao dos custos , a partir do processo de aquisicao de bens e servicos publicos. Atraves da descricao das experiencias referidas, buscar-se-a identificar os aspectos comuns destas tentativas de aperfeicoamento da gestao do processo de compras governamentais , identificando o custo-beneficio da nova modalidade de licitacao o pregao. Faremos aqui uma exposicao , como estudo de caso, da experiencia ocorrida em Aquiraz , no Estado do Ceara.
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How this classification was reachedexpand
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.003 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.002 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.002 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.001 | 0.002 |
| Science and technology studies | 0.002 | 0.001 |
| Scholarly communication | 0.003 | 0.002 |
| Open science | 0.004 | 0.003 |
| Research integrity | 0.001 | 0.001 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.004 | 0.002 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; both teacher heads agree on what is shown here.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".