DANO AMBIENTAL: DISCUSSÃO SOBRE A TUTELA JURÍDICA
Bibliographic record
Abstract
RESUMO: O século XX foi marcado pelo desenvolvimento acentuado das mais diversas tecnologias e pelo nascer da globalização. Nesse cenário, a questão ambiental tem um papel fundamental e essencial na preservação do Planeta, especialmente pelo fato de que sua ocorrência desconhecer fronteiras geográficas. Conhecer e discutir sobre o dano ambiental é fundamental como atividade científica e política diante desse cenário. Durante séculos governos e empresas exploram recursos naturais de forma desenfreada, em razão de uma economia predominantemente consumista. Tal condição provoca enorme dificuldade no controle de danos ambientais em todos os cantos do mundo. Com a tomada de consciência dos problemas ambientais a serem enfrentados – o que se deu a partir da segunda metade do século XX – buscou-se o fortalecimento do Direito Internacional como forma de solução de conflitos e adoção de medidas eficazes à preservação do Planeta. Entre avanços e retrocessos, é possível afirmar que alguns progressos foram alcançados em âmbito mundial. Todavia, incumbe a cada Estado, antes de tudo, adotar uma política eficiente de proteção ao meio ambiente dentro de seus limites territoriais, para que uma integração global satisfatória seja atingida. No Brasil, a primeira legislação de proteção ao meio ambiente surgiu na década de 1980, com a Lei n. 6.938/81, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Mas foi em 1988, com a entrada em vigor da Constituição Federal, que o meio ambiente passou a ser tutelado como um direito fundamental da sociedade. Palavras-chave: Questão ambiental. Desenvolvimento. Capitalismo. Dano ambiental.
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How this classification was reachedexpand
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.000 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.002 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.000 | 0.001 |
| Science and technology studies | 0.002 | 0.003 |
| Scholarly communication | 0.001 | 0.002 |
| Open science | 0.003 | 0.003 |
| Research integrity | 0.001 | 0.001 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.061 | 0.059 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; both teacher heads agree on what is shown here.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".