A proteção da cultura no comércio internacional
Why this work is in the frame
A frame that forgets how it found something cannot be audited. These are the routes that admitted this work.
Bibliographic record
Abstract
Os fluxos comerciais internacionais de bens culturais aumentaram consideravelmente nas últimas décadas, e sua liberalização tem se tornado um tópico sensível em negociações comerciais multilaterais, ultrapassando a esfera da OMC para entrar na redoma protetiva da UNESCO. Este trabalho analisa a história do debate comércio versus cultura a partir das perspectivas da OMC e da UNESCO, a fim de traçar seu desenvolvimento e estabelecer a necessidade de maior proteção aos bens culturais em sistemas comerciais. Para tanto, vale-se da análise de material primário e secundário, com a análise de julgados da OMC concernentes a bens culturais (Turkey Taxations, Canada Periodicals e China Audiovisuals) e a interpretações atuais (US Shrimp), e com o exame da Convenção da Diversidade Cultural, de maneira a apontar seus avanços e falhas na tentativa de equilibrar a dinâmica entre comércio e cultura. Outrossim, esta pesquisa aponta que, apesar da implementação de medidas de cooperação internacional, a Convenção não teve um impacto significativo no sistema comercial da OMC. Dessa maneira, sugere-se a necessidade de novas interpretações dos Acordos da OMC ou a inserção, neles, de uma cláusula de exceção cultural. Com isso, o comércio de bens de valor duplo – comercial e cultural, poderá ser considerado conforme suas especificidades, sem que se impeça sua circulação, tampouco seu desenvolvimento global.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.000 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.000 | 0.001 |
| Science and technology studies | 0.001 | 0.001 |
| Scholarly communication | 0.005 | 0.004 |
| Open science | 0.001 | 0.001 |
| Research integrity | 0.000 | 0.001 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.019 | 0.013 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from it