REFÚGIO E MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

O trabalho analisa a possibilidade da concessao de refugio para as mulheres e meninas que sao vitimas da pratica da mutilacao genital feminina. A mutilacao genital feminina inclui todas as intervencoes que envolvam a lesao ou remocao total ou parcial dos orgaos genitais femininos externos por razoes nao medicas. E realizada em meninas de 0 a 15 anos de idade e registrada em 28 paises africanos e alguns da Asia e Oriente Medio e em alguns grupos etnicos da America Central e do Sul. As meninas podem desejar ser submetidas a intervencao por conta da pressao social a que estao  sujeitas e pelo medo da estigmatizacao e rejeicao da comunidade da qual fazem parte. Nas culturas onde e praticada de forma generalizada, tornou-se uma parte importante da identidade cultural dessas mulheres, transmitindo a elas um sentimento de maturidade e integracao na comunidade. O Alto Comissariado para Refugiados das Nacoes Unidas (ACNUR) considera a mutilacao genital como uma forma de violencia de genero que causa severos danos fisicos e mentais, e ocasiona a perseguicao das mulheres que se recusam a participar do procedimento. Todas as formas de mutilacao genital violam uma serie de direitos humanos, entre eles, o direito a nao-discriminacao, protecao a violencia fisica e mental e, nos casos mais extremos, o direito a vida. A pratica constitui tortura, e tortura e um tratamento desumano e degradante, como muitas vezes afirmado pela doutrina e jurisprudencia, incluindo muitos tratados das Nacoes Unidas dentro da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Conselho de Direitos Humanos das Nacoes Unidas. Desde os anos 90, um crescente numero de jurisdicoes vem reconhecendo a mutilacao genital como uma forma de perseguicao, nas decisoes concernentes ao pedido de refugio, como por exemplo, a Franca, o Canada e os Estados Unidos. No Reino Unido, o primeiro status de refugio, concernente ao fundado temor de perseguicao, foi concedido no ano 2000. A maioria dos paises onde a mutilacao ocorre, tipificou a pratica como criminosa. Contudo, uma proibicao formal nao e suficiente para concluir  que o Estado fornece a protecao necessaria. Assim, o status de refugiado deve ser garantido, onde o Estado falhou em impor sancoes criminais contra os perpetradores.  O artigo divide-se em duas partes: na primeira abordara a questao da mutilacao genital e a sua relacao com a violacao dos direitos humanos das mulheres e os documentos internacionais que proibem tal pratica. Na segunda parte sera tratado sobre a possibilidade de concessao de refugio para estes casos a partir da analise dos dispositivos da Convencao de 1951 sobre a perseguicao a grupo especifico e a perseguicao baseada no genero.

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