A PRECARIZAÇÃO DO SUS E A PROPOSTA DE PLANOS DE SAÚDE ACESSÍVEIS: O AVANÇO DO NEOLIBERALISMO NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
Bibliographic record
Abstract
A Agencia Nacional de Saude Suplementar estima-se que 47.118.945 cidadaos brasileiros sao “beneficiarios em planos privados de assistencia medica com ou sem odontologia”, implicando na avaliacao de que 77,5% dos brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Unico de Saude (ANS, 2018). De acordo com a Federacao Nacional de Saude Suplementar (FENASAUDE), de junho de 2015 a junho de 2016, o numero de beneficiarios de planos de saude caiu em 3,05%, passando de 50 a 48,6 milhoes. Tal fator pode ser explicado porque “cerca de 80% dos vinculos ativos de planos de saude atualmente se concentram nos planos de saude coletivos (por adesao ou empresarial) e o mau desempenho do mercado de trabalho afeta diretamente o mercado de saude suplementar. […] apenas na regiao Sudeste, para cada mil funcionarios que perdem o vinculo empregaticio ha uma reducao de setecentos beneficiarios na saude suplementar” (ANS, 2017).O trabalho proposto apresenta os principais fundamentos da proposta elaborada pelo Ministerio da Saude a Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS), no inicio de 2017, que visa a criacao de Planos de Saude Acessiveis com a justificativa de que esta aumentaria o acesso, traria menos encargos ao SUS e estimularia a economia e a geracao de empregos no setor. Objetiva-se questionar o carater mercadologico de uma suposta democratizacao do acesso a saude a partir do poder de compra, contrario a universalizacao prevista no ordenamento constitucional. O SUS e erguido a partir de principios (universalidade, equidade e integralidade) e diretrizes (descentralizacao, regionalizacao, hierarquizacao e participacao popular) responsaveis por garantir a democracia sanitaria (AITH, 2007) e a integracao dos tres entes federativos na elaboracao e realizacao das politicas publicas. Constata-se a inversao da logica de complementariedade do setor privado ao SUS e a prioridade dada ao setor suplementar (CORREIA, 2015), manifestando uma acepcao de saude meramente assistencial, desconsiderando os aspectos preventivos e coletivos do direito social em analise. A avaliacao da transformacao do direito social em servico e a inversao da logica universal e democratica da saude publica por meio da implementacao do Estado Neoliberal (ANTUNES, 2016; DARDOT; LAVAL, 2017) no Brasil sera abordada, trazendo uma reflexao final sobre a sociedade de consumo (SANTOS, 2009; BAUMAN, 1990). O economico sobrepoe-se e passa a determinar o politico e o juridico e, ainda que a doutrina tenha consolidado teorias como o direito-dever a saude ou a proibicao do retrocesso. A crise dos planos de saude e mera justificativa para a flexibilizacao de direitos sociais e de consumo. A iniciativa privada que perde clientes com o aumento do desemprego, e a mesma que se vale da inversao de complementariedade do SUS, ao abocanhar fatias consideraveis do orcamento publico destinadas, a priori, a saude publica. E sintomatico, por exemplo, que as entidades convidadas pelo Executivo sejam entidades de protecao ao consumidor e que o posicionamento contrario ao projeto se de no âmbito do consumo, com raras excecoes, sem que haja um questionamento minimo ao direito conquistado pelo movimento sanitario. E o esquecimento/ apagamento da propria historia, caracteristico da sociedade de consumo. O direito a saude, que deveria garantir uma melhor qualidade de vida, amparado na realizacao de outros direitos sociais, torna-se um lucrativo setor as grandes empresas de seguro.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.006 | 0.007 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.003 | 0.003 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.003 | 0.002 |
| Bibliometrics | 0.002 | 0.003 |
| Science and technology studies | 0.004 | 0.006 |
| Scholarly communication | 0.006 | 0.003 |
| Open science | 0.008 | 0.002 |
| Research integrity | 0.003 | 0.004 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.008 | 0.002 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; both teacher heads agree on what is shown here.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".