A vitimização secundária pela justiça criminal: os casos R V Wagar e Bárbara
Bibliographic record
Abstract
Discutiu-se a vitimização secundária pelo Sistema de Justiça Criminal das mulheres vítimas de crimes sexuais. Realizou-se revisão bibliográfica de análise de conteúdo, com consulta a livros-texto, trabalhos acadêmicos, artigos científicos, decisões judiciais e leis. Colheram-se aportes da criminologia brasileira e estrangeira atual. Analisaram-se as sentenças absolutórias proferidas no caso R v Wagar (Corte Provincial de Alberta), bem como no caso Bárbara (Corte Constitucional da Colômbia, Sentencia T-126/18). A partir do caso R v Wagar, depreendeu-se que ecoa mentalidade masculina tradicional e patriarcal no Sistema de Justiça Criminal, de exposição da vida pregressa, conduta moral e intimidade familiar e sexual da suposta mulher vitimizada, associada à retórica do consentimento tácito e passivo, fragilizando-se a análise do juízo de reprovação penal da conduta do alegado autor do fato e a verificação da presença de elementos probatórios a comprovarem ou a afastarem o consentimento sexual expresso da eventual vítima. Com base nas balizas da Sentencia T-126/18, constatou-se que se deve evitar juízos de valor com referência à personalidade ou ao aspecto físico da suposta vítima de violência sexual. Notouse que, ao citar as partes dos depoimentos entendidas pertinentes, deve-se fazê-lo de forma literal, mediante citações textuais e apenas quanto aos excertos com relação direta com o esclarecimento sobre a presença, ou não, dos elementos do tipo penal. Percebeu-se que a Justiça Criminal deve limitar-se a construções frasais tão só descritivas e hipotéticas, em tom objetivo e respeitoso das declarações da suposta vítima, abstendo-se, tanto quanto possível, de frases afirmativas ou categóricas.
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How this classification was reachedexpand
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.000 |
| Bibliometrics | 0.000 | 0.002 |
| Science and technology studies | 0.001 | 0.001 |
| Scholarly communication | 0.001 | 0.000 |
| Open science | 0.001 | 0.000 |
| Research integrity | 0.000 | 0.001 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.002 | 0.002 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; both teacher heads agree on what is shown here.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".