Propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento: análise do efeito sistêmico das licenças de software na perspectiva das compras públicas

AGRADECIMENTOGostaria de agradecer, primeiro, a minha herança genética.Graças a ela, nasci branco.Ter nascido negro reduziria minhas chances de chegar à idade adulta, minha expectativa salarial, e pioraria a perspectiva dos resultados dos meus poucos encontros com a polícia.Também graças a ela, nasci homem.Não precisei conviver com outros homens decidindo sobre a extensão da autonomia que tenho sobre meu corpo e como exerço minhas liberdades; de quebra, isso também favoreceu minhas projeções de carreira.Por não ter nascido homossexual, foi mais fácil estudar à noite e andar na rua com tranquilidade.Não corri risco de ser espancado, pude me casar sem ter que me preocupar com a legalidade disso.Também não tenho nenhuma deficiência física.Não precisei de ferramentas de ensino assistido tampouco tive problemas para me locomover sozinho.Só por ter nascido homem, branco, heterossexual e dentro de um corpo considerado normal, minha vida foi muito mais fácil do que poderia ter sido, e isso é algo digno de agradecimento.Nasci numa família de classe média, na capital de São Paulo, estudei em escola particular, minha família esteve presente durante toda minha criação, não fui vítima de violência doméstica nem sexual, não tive problemas com drogas, não tive grandes luxos mas não passei necessidades.Nada disso foi mérito próprio, somente obra do acaso.Eu poderia ter nascido em circunstâncias muito diferentes.Diante de tantos privilégios, preciso agradecer por ter nascido também num mundo tão desigual.Do ponto de vista humano, mas também econômico.Um mundo constantemente vitimado pelo uso do bem público em função do interesse privado, de universidades públicas em função de objetivos particulares.Acredito que as mazelas da sociedade sejam fruto de uma mistura de privilégios e desigualdades, manejados com precisão para fazer com que tudo transpareça naturalidade.Acredito, também, que nenhum pronome de tratamento prevalece sobre a meritocracia da resistência de pessoas que sobrevivem num sistema como esse, e apesar dele.Preciso agradecer, portanto, à desigualdade, por ter sido fonte de motivação de estudo e, de certa forma, objeto dele.No mais, agradeço também a todas as pessoas que, por seus meios, me ajudaram a concluir este trabalho.Elas foram absolutamente fundamentais. RESUMOApesar de cumprirem papéis semelhantes na sociedade, softwares livres e proprietários são fruto de modelos produtivos essencialmente diferentes, com implicações sistêmicas relevantes.Este trabalho busca descrever de forma objetiva as características verificadas no desenvolvimento de cada um deles, apontando que, do ponto de vista dos governos, o software livre é mais adequado para promover competitividade, evitar dependência tecnológica e fomentar a inovação.Apesar disso, o resultado de uma consulta feita a órgãos do governo federal brasileiro, aos governos estaduais e às capitais de Estado apontou que há apenas casos isolados de análises de custo-benefício inerente à escolha entre esses dos modelos, prevalecendo exames casuísticos de alternativas nos procedimentos licitatórios.Sem uma análise abrangente, as escolhas a respeito dos softwares tendem a ser limitadas principalmente por estruturas tecnológicas já estabelecidas, conforme se aduz da análise das regras de aquisição inerentes à Administração Pública.Para os fins desta dissertação, a virtual ausência de estudos de amplo espectro que informem a opção por um dado modelo de licenciamento de software (i) impossibilitou uma análise detida de como a questão é interpretada pelos governos diante de possíveis implicações teóricas entre os diferentes modelos, e (ii) apontou pela necessidade de se realizar estudos dessa natureza como um requisito para justificar adequadamente aspectos qualitativos de contratações públicas de tecnologia.

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