“Volta do ato institucional nº 5” e o cerceamento da democracia e dos direitos fundamentais
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Bibliographic record
Abstract
Através de uma análise bibliográfica qualitativa se aplicável a contextualização do Ato Institucional nº 5 na época de sua vigência e nos ecossistemas encontrados atualmente por uma suposta volta, como também foram explicadas como consequências do Ato para o período do Golpe Militar e possíveis reverberações no Ordenamento Constitucional atual, caso haja novo atentado contra a democracia. O Ato Institucional nº 5, de 1967, chamado de “golpe dentro do golpe”, no bojo da tomada Militar de 1964, foi além de um recrudescimento das moldes da Ditadura, o período mais violento da “Revolução”, como era denominado o movimento pelos militares. Tal imposição legal surgiu das necessidades do Poder Executivo de afastar os civis que apoiaram o Golpe, do núcleo de comando, de abafar as dissonâncias com as elites políticas, intelectuais e jurídicas da sociedade brasileira, além de se precaver de protestos estudantis e da luta armada da esquerda reacionária, todos contrários aos rumos do Governo. Com o Ato se fechou o Congresso Nacional, perseguiu-se opositores com cassação de direitos políticos, interviu-se em esferas públicas e privadas, e deu-se supremacia ao Presidente da República, entre outras arbitrariedades. Por sua vez, a instabilidade política, que assola o Brasil atualmente, fez com que setores da sociedade apoiassem novas investidas militares na Ordem Democrática, inclusive a mais forte delas que se tem registro na história do país, que é o Ato Institucional nº 5. Um novo rompante aos Direitos Fundamentais significaria o fim da Constituição vigente, novas perseguições políticas e atraso no projeto de fortalecimento das Instituições Democráticas.
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Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.005 | 0.003 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.002 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.000 | 0.007 |
| Science and technology studies | 0.005 | 0.007 |
| Scholarly communication | 0.001 | 0.001 |
| Open science | 0.002 | 0.001 |
| Research integrity | 0.000 | 0.001 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.003 | 0.001 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from it