“Catraca Livre” e a possibilidade de ampliação morfológica do direito fundamental à greve: considerações jurídicas e estratégicas
Why this work is in the frame
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Bibliographic record
Abstract
O objetivo deste estudo é analisar a legalidade da modalidade de greve denominada "catraca livre". Consagrada pelo setor de transportes, a "catraca livre" envolve a recusa dos trabalhadores em cobrar dos passageiros para acessar ônibus, trens ou metrôs, mantendo suas atividades e causando prejuízos ao empregador sem afetar negativamente a população em geral. Esta forma de movimento grevista tem ganhado destaque no Brasil contemporâneo, especialmente entre os metroviários de São Paulo, que desafiam constantemente o Governo do Estado a reconhecerem essa prática como uma alternativa válida à greve tradicional, evitando impactos negativos à população. No entanto, esse tipo de greve tem amparo legal? Para responder a essa pergunta, esta pesquisa utiliza uma abordagem bibliográfica, exploratória, descritiva e interpretativa de natureza qualitativa. A análise é conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, empregando o método materialista histórico-dialético e estudos de caso para examinar a legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes. Os resultados deste artigo indicam que a "catraca livre" se encaixa dentro do escopo legal estabelecido pelo artigo 9 da Constituição, que, por não definir o conceito de greve, permite uma interpretação abrangente do instituto. Além disso, a cláusula de "suspensão parcial do trabalho" presente no artigo 2º da Lei de Greve pode ser interpretada de maneira a abranger diversas formas de perturbação da normalidade da produção, incluindo a "catraca livre", bem como greves de zelo e greves de rendimento.
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Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.004 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.001 | 0.002 |
| Science and technology studies | 0.001 | 0.001 |
| Scholarly communication | 0.003 | 0.001 |
| Open science | 0.002 | 0.000 |
| Research integrity | 0.001 | 0.002 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.004 | 0.001 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from it