A realidade previdenciária brasileira após a “reforma” da previdência em 2019
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Bibliographic record
Abstract
No contexto das “reformas” neoliberais levadas a cabo a partir da quebra da ordem constitucional de 2016, ressalta-se neste estudo a relevância da Previdência Social a partir de enfoques distintos, isto é, as dimensões social, política e econômica do sistema previdenciário. A linha temporal perpassa a última “reforma” previdenciária, iniciada em 2016 e promulgada em 2019, em que se avalia se cumpriu com seus propósitos alegados: a diminuição do suposto déficit e o combate aos privilégios, o que levaria à maior equidade fiscal e social. Ao longo do tempo, em todas as reformas intentadas anteriormente houve a repetição dos argumentos quanto às justificativas e alterações propostas, caso do tempo de contribuição e da idade mínima como imperativos a serem adotados em razão do déficit entre contribuições e aposentadorias. Portanto, quanto aos motivos, o alegado “rombo” previdenciário, paralelamente à maior longevidade da população, ocupam papel central no discurso pró “reforma”, aqui tomada como “contrarreforma” por antagonizar-se aos princípios da CF/88. Deve-se ressaltar as outras contrarreformas que têm contribuído ao desfinanciamento social: trabalhista, teto de gasto sociais e Banco Central independente, entre outras. A perspectiva teórica ancorou-se no conceito de “governo empresarial” (Dardot e Laval, 2016), para a compreensão do quadro geral das “reformas” neoliberais, e no estudo pormenorizado da “contrarreforma” da Previdência (Fagnani, 2019). A metodologia abarcou a pesquisa descritiva-explicativa com abordagens qualitativa e quantitativa. Os resultados possibilitaram a inferência de que a reforma de 2019 não alcançou os resultados propalados, pois déficit cresceu continuamente e a diferença entre o número de requerimentos em comparação às concessões de aposentadorias é substancialmente discrepante. Mais ainda, as significativas desigualdades sociais existentes no país não foram mitigadas, ao contrário, pois após a aprovação dessa “contrarreforma” houve aumento da iniquidade, notadamente aos mais pobres, tendo em vista a transferência de renda possibilitada pelo sistema previdenciário.
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Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.003 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.000 | 0.004 |
| Science and technology studies | 0.002 | 0.001 |
| Scholarly communication | 0.002 | 0.001 |
| Open science | 0.002 | 0.001 |
| Research integrity | 0.001 | 0.001 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.005 | 0.015 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from it