O regime licitatório criado para pandemia – prós e contras da lei de quarentena
Bibliographic record
Abstract
Este artigo descreve a importância da Licitação, procedimentos de regulamentações, implicações e benefícios na contratação de bens, serviços e obras. Inicialmente é feita uma reflexão sobre a origem da licitação, modelo adequado aos gastos públicos. Posteriormente são feitos breves apontamentos sobre: Evolução e desburocratização dos procedimentos licitatórios no Brasil, a luz da lei n° 13.979/20 de Quarentena; O comportamento do “Estado Pandêmico”, bem como, os procedimentos que deram agilidade ao Estado e aqueles que favorecem a corrupção. Dando seguimento, uma análise do Projeto de Lei nº 6.814/17, que indica ser o possível ulterior regramento ordinário licitatório. Por fim, são tecidas as considerações finais acerca dos reflexos práticos gerados pela pandemia no cenário licitatório. Desta forma, o objetivo geral da pesquisa é analisar a Lei n° 13.979/20, seus reflexos e implicações. Metodologicamente, optou-se por aplicar uma pesquisa bibliográfica, pela qual se procurou encontrar saberes e estudos pautados à temática elencada. Contudo, confirmou-se a ideia de que a Lei da Quarentena, embora flexibilize demasiadamente o rigor de fiscalização dos atos, abrindo espaço para máculas à lisura dos procedimentos, configura-se como indicativo da obsolescência que a Lei nº 8.666/93 padece, haja vista, que tem como ponto fulcral a burocratização de suas técnicas, reverberando no engessamento dos procedimentos, e, na incompatibilidade de aplicação nas ações de combate da crise pandêmica.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.003 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.000 | 0.002 |
| Science and technology studies | 0.001 | 0.001 |
| Scholarly communication | 0.002 | 0.001 |
| Open science | 0.002 | 0.000 |
| Research integrity | 0.001 | 0.002 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.003 | 0.004 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; both teacher heads agree on what is shown here.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".