O ensino de competências no Brasil : o que dizem as teses e dissertações no período de 2015 a 2019

O objetivo geral da presente pesquisa consiste em identificar e analisar o emprego da noção de educação por competências e o posicionamento político-pedagógico a seu respeito adotado nas teses e dissertações produzidas nos Programas de pós-graduação em Educação do Brasil no período de 2015 a 2019. Para tal, recorreu-se ao Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/CAPES e visou-se, compreender o atual estágio das discussões sobre o ensino por competências no Brasil e as possíveis consequências desse modelo para a educação básica. O estudo almejou construir sua argumentação voltada a responder à seguinte pergunta: o que dizem a respeito das competências na educação básica as teses e dissertações dos programas de pós-graduação em Educação (PPGEDU) no período de 2015 a 2019? Adotou-se o referencial teórico pluralista amparado nos estudos de Laval (2004; 2016; 2019; 2020), Dardot e Laval (2016a; 2016b), Nussbaum (2015; 2012; 2005, 2009), Masschelein e Simons (2014), Sacristán (2011) e Silva (2003; 2015; 2018). O método empregado é o analítico-hermenêutico. Trata-se de uma pesquisa básica, qualitativa e quantitativa, descritiva-analítica e com caráter de metapesquisa. O procedimento de coleta de dados deu-se por meio da busca e análise de teses e dissertações disponíveis no catálogo de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), donde resultou a amostra de 29 trabalhos acadêmicos distribuídos entre teses e dissertações. Os dados foram coletados e organizados em quadros e classificados de acordo com a vinculação da pesquisa (a) à educação básica, de um modo geral e, (b) ao ensino médio, ao ensino fundamental e à educação infantil de modo específico. Posteriormente, os dados foram organizados nas categorias referentes, que são: relação com a educação por competências e o objeto da pesquisa; o posicionamento crítico ou não crítico em relação à educação por competências; afiliação teórica-conceitual; e os objetivos do ensino por competências. Os resultados apontaram que o posicionamento político-pedagógico das teses e dissertações é explicitado em duas concepções antagônicas, com diferentes estágios de discussão, os quais variam do incipiente até uma razoável fundamentação em torno da educação por competências. A primeira concepção entende a educação por competências como retrocesso formativo por estar aliada ao condutivismo e ao neoliberalismo, dialogando com a argumentação que se alinha à crítica da educação por competências na educação básica. A segunda concepção entende que educação por competências está vinculada aos ideais construtivistas, destacando-se como promessa de avanço formativo. A maior representatividade dos trabalhos mostra que a educação por competências não supera a matriz condutivista e neoliberal, por conseguinte, os ideais da educação por competências são contraditórios e a promessa de avanço formativo questionável. Desse modo, a consequência da adoção da educação por competências na educação básica é a negligência da formação humana integral, em favor de uma frágil formação técnica e instrumental. Coloca-se como desafio o debate e a análise mais aprofundada das políticas educacionais em curso ancoradas na educação por competência, à exemplo a Base Nacional Comum Curricular, por partirem de uma visão ingênua a respeito da educação por competências na educação básica.

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