Projecto de avaliação provisória do funcionamento da Comarca Piloto do Baixo Vouga no quadro da nova divisão judiciária
Bibliographic record
Abstract
OBJECTIVO: Avaliar provisoriamente o funcionamento da Comarca do Baixo Vouga no quadro no novo mapa judiciário MÉTODO – trata-se de um estudo exploratório e qualitativo, embora tenha sido usada também metodologia quantitativa na recolha e tratamento de dados estatísticos referentes aos processos entrados, tramitados e findos: através de entrevistas com um representante da Ordem dos Advogados, com o Sr. Administrador da Comarca do Baixo Vouga e com a Magistrada Coordenadora do Ministério Público e através de Inquéritos aos profissionais da área da Justiça: Juízes, Magistrados do Ministério Público, Oficiais de Justiça, Advogas e Utentes do sistema de justiça (estes em menor número). RESULTADOS Dos Inquéritos: A maioria dos profissionais da justiça considerou que a Comarca do BV não contribuiu para a aproximação da justiça ao cidadão. A maior parte dividiu as respostas sobre se a Comarca do BV estava a ser mais eficiente na celeridade processual do que as anteriores comarcas, entre o não e o “em alguns casos talvez“. Quanto a considerarem que a Nova Comarca do BV dificultava o acesso das pessoas a alguns juízos, 75% dos advogados, 63,6% dos juízes e 77,8% dos oficiais de justiça, responderam sim. Da análise estatística: No ano de 2009, a Comarca do BV apresentou uma taxa de resolução processual de 82,10 %, inferior à média nacional desse ano que foi de 86,6%. No ano de 2010, a Comarca do Baixo Vouga apresentou uma taxa de resolução processual de 90,37%, inferior à verificada a nível nacional de 91,04% . - Verificou-se que a anterior estrutura das Comarcas que integraram a Comarca do Baixo Vouga, tinham tido taxas inferiores á média nacional durante os anos de 2003 a 2008, com excepção do ano de 2004, em que a taxa foi superior à média nacional. - Também se verificou que não existiu redução nas entradas de processos na Comarca do Baixo Vouga em relação às anteriores Comarcas. Verificou-se também que a Comarca do BV ficou com um quadro de Magistrados superior àquele que compunha a totalidade das comarcas extintas que a integraram. CONCLUSÕES O comportamento da Comarca do Baixo Vouga é tendencialmente o mesmo das extintas comarcas. Como existiu um aumento significativo do número de magistrados, conclui-se que a CBV não está a ser mais eficaz, nem eficiente do que a estrutura antiga. Conclui-se também que a Comarca do BV não veio aproximar os serviços de justiça do cidadão, mas tal facto não levou à inibição das pessoas e das empresas em intentarem acções em tribunal.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame machine prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. The Gemma side is a direct model label for every work in the frame, read from the title-only record. The Codex side is a classifier learned from the 10,348 direct Codex labels and calibrated to design-weighted sample rates; fields without enough sample support carry no Codex call. Candidate is the union of the two sides; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels.
Distilled classifier scores by category (both heads)
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.012 | 0.024 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.002 | 0.002 |
| Science and technology studies | 0.002 | 0.002 |
| Scholarly communication | 0.005 | 0.003 |
| Open science | 0.002 | 0.004 |
| Research integrity | 0.001 | 0.002 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.015 | 0.003 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one source (direct Gemma or distilled Codex), not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".