Análise das relações de poder no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) entre 2011 e 2022 no âmbito da união
Bibliographic record
Abstract
Analisam-se as relações de poderes nos PADs entre 2011 e 2022 no âmbito da União. O serviço público vem sendo permeado por ideias neoliberais, como a imitação do modelo empresarial, a concorrência e uma visão negativa do público. Essas ideias influenciam diversas instâncias que constroem o Direito Administrativo Sancionador, como a doutrina, a jurisprudência, o poder Legislativo e o poder Executivo. Imbuídas dessas ideias, tais instâncias contribuem para um cenário que se aproxima da banalização dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e das sanções. Essa delimitação temporal visa contribuir para o meio acadêmico e científico, além de fomentar reflexões no serviço público acerca de sua natureza peculiar, que difere da iniciativa privada e, portanto, não deve ser imitada em todos os aspectos. A metodologia utilizada combina abordagens qualitativa e quantitativa, por meio de levantamento documental e revisão bibliográfica. Os dados coletados no Painel de Correição da CGU e em sítios eletrônicos do Governo Federal tiveram preponderância. O objetivo geral é compreender os impactos das relações de poder no serviço público, manifestados nos PADs. Os objetivos específicos são: 1º Discutir os impactos das relações de poder no serviço público por meio dos PADs. 2º Analisar empiricamente dados e estatísticas sobre os aspectos temporais e geográficos dos PADs.O referencial teórico, composto por autores como Nietzsche, Foucault, Paulo Bonavides, Jessé Souza, Dardot e Laval, permite trabalhar com categorias como vontade de potência, efeitos de verdade, reformas constitucionais, corrupção e neoliberalismo. A questão central que norteia esta pesquisa é: o PAD seria um instrumento de enfraquecimento do Estado, promovido pelo neoliberalismo? Os resultados indicam que sim, abrindo caminho para novos estudos que confirmam ou refutam tais resultados, considerando a epistemologia dialética crítica adotada, que se baseia na refutação como motor da construção do conhecimento. A pesquisa está estruturada em cinco seções: 1ª Introdução; 2ª"Considerações sobre a Fragilização do Serviço Público e Relações de Poder"; 3ª "Aspectos Geográficos dos PADs"; 4ª "Aspectos Temporais dos PADs". Na terceira seção, a região Nordeste é destacada por apresentar evidências que corroboram a hipótese da pesquisa. A quarta seção subdivide o período temporal em três fases: "1º Governo Dilma (2011-2014)", "Ápice da Operação Lava Jato (2015-2018)" e "Governo Bolsonaro (2019-2022)". A denominação "Ápice da Operação Lava Jato" justifica-se pela intensificação do discurso neoliberal nesse período, apesar de abranger dois governos distintos.
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How this classification was reachedexpand
Full frame machine prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. The Gemma side is a direct model label for every work in the frame, read from the title-only record. The Codex side is a classifier learned from the 10,348 direct Codex labels and calibrated to design-weighted sample rates; fields without enough sample support carry no Codex call. Candidate is the union of the two sides; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels.
Distilled classifier scores by category (both heads)
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.013 | 0.049 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.000 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.010 | 0.021 |
| Science and technology studies | 0.003 | 0.002 |
| Scholarly communication | 0.011 | 0.007 |
| Open science | 0.001 | 0.006 |
| Research integrity | 0.001 | 0.002 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.012 | 0.002 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one source (direct Gemma or distilled Codex), not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".