Análise das relações de poder no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) entre 2011 e 2022 no âmbito da união
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Bibliographic record
Abstract
Analisam-se as relações de poderes nos PADs entre 2011 e 2022 no âmbito da União. O serviço público vem sendo permeado por ideias neoliberais, como a imitação do modelo empresarial, a concorrência e uma visão negativa do público. Essas ideias influenciam diversas instâncias que constroem o Direito Administrativo Sancionador, como a doutrina, a jurisprudência, o poder Legislativo e o poder Executivo. Imbuídas dessas ideias, tais instâncias contribuem para um cenário que se aproxima da banalização dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e das sanções. Essa delimitação temporal visa contribuir para o meio acadêmico e científico, além de fomentar reflexões no serviço público acerca de sua natureza peculiar, que difere da iniciativa privada e, portanto, não deve ser imitada em todos os aspectos. A metodologia utilizada combina abordagens qualitativa e quantitativa, por meio de levantamento documental e revisão bibliográfica. Os dados coletados no Painel de Correição da CGU e em sítios eletrônicos do Governo Federal tiveram preponderância. O objetivo geral é compreender os impactos das relações de poder no serviço público, manifestados nos PADs. Os objetivos específicos são: 1º Discutir os impactos das relações de poder no serviço público por meio dos PADs. 2º Analisar empiricamente dados e estatísticas sobre os aspectos temporais e geográficos dos PADs.O referencial teórico, composto por autores como Nietzsche, Foucault, Paulo Bonavides, Jessé Souza, Dardot e Laval, permite trabalhar com categorias como vontade de potência, efeitos de verdade, reformas constitucionais, corrupção e neoliberalismo. A questão central que norteia esta pesquisa é: o PAD seria um instrumento de enfraquecimento do Estado, promovido pelo neoliberalismo? Os resultados indicam que sim, abrindo caminho para novos estudos que confirmam ou refutam tais resultados, considerando a epistemologia dialética crítica adotada, que se baseia na refutação como motor da construção do conhecimento. A pesquisa está estruturada em cinco seções: 1ª Introdução; 2ª"Considerações sobre a Fragilização do Serviço Público e Relações de Poder"; 3ª "Aspectos Geográficos dos PADs"; 4ª "Aspectos Temporais dos PADs". Na terceira seção, a região Nordeste é destacada por apresentar evidências que corroboram a hipótese da pesquisa. A quarta seção subdivide o período temporal em três fases: "1º Governo Dilma (2011-2014)", "Ápice da Operação Lava Jato (2015-2018)" e "Governo Bolsonaro (2019-2022)". A denominação "Ápice da Operação Lava Jato" justifica-se pela intensificação do discurso neoliberal nesse período, apesar de abranger dois governos distintos.
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Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.002 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.002 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.002 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.001 | 0.002 |
| Science and technology studies | 0.004 | 0.000 |
| Scholarly communication | 0.002 | 0.002 |
| Open science | 0.003 | 0.001 |
| Research integrity | 0.003 | 0.004 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.002 | 0.002 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from it