Criminal policy and criminal procedure, relations with restorative justice in comparative studies with the systems of Portugal, Canada, Chile and Argentina
Bibliographic record
Abstract
Política criminal consiste na reação do poder estatal para responder às práticas de crimes, ela não se limita ao sistema penal, embora seja este seu componente mais visível, mas também abrange sistemas administrativos, mediação, sistemas preventivos entre outros. A presente pesquisa buscou auferir como se relacionam dentro da política criminal: o processo, a justiça negocial e os métodos restaurativos, para tanto foram estudados os sitemas do Chile, da Argentina, de Portugal e do Canadá, além do Brasil. Os achados demonstraram em todos os sitemas a existência de saídas alternativas ao processo penal, buscando um tratamento diversificado conforme a maior ou menor a gravidade dos delitos. Foram constatadas as diferenças do sistema do Canadá e dos demais sistemas, em razão de um maior uso de negociação entre acusador e acusado desde os primóridios do direito penal canadense, seguindo uma tradição da common law. Os tipos de justiça penal negociada encontrados foram homogêncios nos países estudados, compreendedo: suspensão do processo, acordo reparatório e procedimento abreviado. Ficou clara a maior participação da vítima nos procedimentos. Foi verificado a existência de métodos restaurativos em todos os países estudados, sendo aplicado em alguns casos de mediação vítima ofensor e de forma complementar tanto na fase processual, quanto na execução penal, porém ainda em pequena escala. No Canadá restou demonstrado que existe maior preocupação no tratamento ao acusado autóctone, bem como a justiça restaurativa tem muita força entre esses povos nativos. Por fim, a mediação se relaciona com a cultura jurídica de cada país, o que pode implicar em menor taxas de uso nos países da América do Sul e Portugal.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.000 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.000 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.000 |
| Bibliometrics | 0.000 | 0.001 |
| Science and technology studies | 0.001 | 0.001 |
| Scholarly communication | 0.000 | 0.001 |
| Open science | 0.000 | 0.000 |
| Research integrity | 0.000 | 0.000 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.000 | 0.000 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one teacher head, not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".