O QUE SIGNIFICA ÉTICA NAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS?

A obra é uma iniciativa dos membros do Comitê de Ética em Ciências Humanas e Sociais (www.cepchs.unb.br), considerado como uma das atividades do CEP de desenvolver ações de reflexões sociais sobre a pesquisa com seres humanos. A saúde como direito fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de uma conquista árdua, fruto da luta de um conjunto de atores sociais, ao longo da história ocidental. No contexto mundial, a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio de acordos internacionais de apoio as políticas públicas participaram do processo de compreensão da saúde e doença. Estes acordos foram ao todo em sete derivados da Conferência de Alma-Ata (1978): as Cartas de Ottawa (1986), Adelaide (1988), Sundsvall (1991), Jakarta (1997) e México (1999) e duas de caráter sub- regional em Bogotá (1992), Port of Spain (1993) e rede de mega países (1998), (BRASIL, 2002). A Carta de Ottawa objetivou promover a saúde e os determinantes sociais que a integram como direito cidadão, um atributo para a vida. Desde o Relatório Lalonde (Canadá, 1974), consolidou-se a compreensão da saúde em quatro dimensões: biológica, ambiente, estilos de vida e a organização dos sistemas de saúde, marco formal para a formulação e implementação de políticas de saúde. No Brasil, estas ações contribuíram para implementar a Reforma Sanitária; às formulações da 8ª Conferência Nacional de Saúde; as atividades da Assembleia Nacional Constituinte e, se materializaram na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Brasileira de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde de 1990. Atualmente, as diretrizes e as políticas de saúde são produzidas e implementadas em níveis de complexidade, que abrange a atenção, a gestão e o controle social no SUS, para assistir à população em sua diversidade e adversidades, em virtude da elevada desigualdade no País quanto a distribuição da renda, condições sanitárias favoráveis a disseminação de doenças, como a que recentemente vivemos: a pandemia da COVID 19. Superar a iniquidade das condições de saúde da população configura-se fundante na determinação dos níveis de saúde, na elaboração das políticas públicas de saúde e na garantia do estado aos cidadãos no acesso a serviços compatíveis com sua cultura e como protagonistas, efetivando o compromisso constitucional do SUS, presente na diretriz da integralidade da atenção, pactuada pela Carta de Ottawa com 35 países (BRASIL, 2002). A obra será composta por capítulos de autores interinstitucionais da UnB e do Brasil, organizada em três partes. A primeira tratará sobre abordagens teóricas, na qual apresentará em três capítulos que discutem a ética sob a ótica de teorias e sobre aspectos relevantes dos comitês de éticas em pesquisa. A segunda parte, composto de seis artigos, tratará de abordar reflexões no uso da ética com seres humanos em diversos cenários empíricos. E finalmente, a terceira parte, com cinco artigos, objetivará refletir sobre contextos futuros da ética em ciências humanas.

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